VOCÊ SABE O QUE É A EXIGÊNCIA FEITA PELO INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. No entanto, durante o processo de solicitação de benefícios, muitos segurados se deparam com uma “exigência” feita pelo INSS. Mas o que exatamente significa essa exigência e como ela impacta o processo de obtenção benefícios? Vamos esclarecer esse importante aspecto da Previdência Social.

O que é a exigência feita pelo INSS?

A exigência é uma solicitação adicional de documentos ou informações que o INSS faz ao segurado durante o processo de análise de um pedido de benefício. Essa exigência ocorre quando a documentação inicial apresentada não é o suficiente para comprovar o direito ao benefício solicitado. O objetivo é garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos antes da concessão dos benefícios.

Quando ocorre a exigência?

A exigência pode ser feita em diversas situações, incluindo:

• Falta de Documentos: Quando algum documento obrigatório não foi apresentado no momento do requerimento, como carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, ou certidões específicas.

• Inconsistência de Informação: Quando há divergências ou informações incompletas nos documentos apresentados. Por exemplo, dados divergentes entre a carteira de trabalho e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

• Necessidade de Comprovação Adicional: Em casos que exigem comprovações específicas, como tempo de serviço especial, vínculo empregatício ou dependência econômica.

Como saber se houve uma exigência?

Após o protocolo do pedido, o INSS pode comunicar a exigência por meio de uma carta enviada ao endereço do segurado, pelo portal do Meu INSS, ou através do telefone 135. É importante que o segurado acompanhe regularmente o status de sua solicitação para verificar se há alguma pendência a ser resolvida.

Como atender à exigência do INSS?

Para atender à exigência, o segurado deve seguir os passos abaixo:

• Verificar a Exigência: Identifique claramente quais documentos ou informações estão sendo solicitados pelo INSS. Isso pode ser feito acessando o portal Meu INSS ou entrando em contato por meio do telefone 135.

• Reunir a Documentação: Reúna todos os documentos solicitados. Certifique-se de que estão completos e legíveis para evitar novas exigências.

• Entregar a Documentação: A entrega pode ser feita pelo próprio portal Meu INSS, onde é possível digitalizar e enviar arquivos, ou agendando um atendimento presencial em uma agência do INSS.

• Acompanhar o Processo: Após a entrega dos documentos, continue acompanhando o status do seu pedido pelo portal ou pelo telefone 135 para garantir que a exigência foi atendida corretamente.

Importância de atender à exigência

Atender à exigência feita pelo INSS é fundamental para o andamento do processo de concessão do benefício. O não atendimento dentro do prazo estipulado pode resultar na negativa do pedido, obrigando o segurado a iniciar um novo processo ou entrar com recursos administrativos, prolongando o tempo para obtenção do benefício.

Dicas para evitar exigências:

• Preparação Antecipada: Antes de protocolar o pedido, verifique a lista de documentos necessários para o benefício desejado e certifique-se de que todos estão em ordem.

• Atualização do CNIS: Verifique e, se necessário, atualize suas informações no CNIS para evitar divergências.

• Orientação Profissional: Considerar a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar a evitar erros e inconsistências.

Considerações Finais:

A exigência feita pelo INSS é uma etapa comum e importante no processo de concessão de benefícios previdenciários. Entender o que é, por que ocorre e como atendê-la adequadamente pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício de forma rápida e sem complicações.

Mantenha-se informado, acompanhe regularmente seu pedido e, se necessário, busque orientação profissional para garantir que todos os requisitos sejam atendidos de forma correta e eficiente.