Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício a ser recebido por um funcionário que foi demitido sem justa causa e tem como finalidade propor um apoio financeiro ao recém desempregado, é interessante ressaltar que foi introduzido no Brasil em 1986 e integra a Seguridade Social. Este benefício, atualmente é regido pela Lei 13.134/2015.

O benefício consiste no recebimento de parcelas pagas mensalmente, levando-se em consideração o salário base do trabalhador dos últimos três meses antes do desligamento.

Possuem esse direito todos os trabalhadores formais e domésticos em casos de dispensa sem justa causa e nos casos de dispensa indireta, também o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para realização de curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador, pescador profissional no período do defeso e trabalhador resgatado em condições análogas às de escravo.

Atualmente para solicitá-lo está bem mais fácil, basta que o beneficiário acesse a plataforma do Gov.com ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e preencha os campos indicados, existe ainda a opção presencial, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendado prévio pela central no número 158.

Um ponto a se observar, é que existe um período mínimo de trabalho para realizar a solicitação do seguro-desemprego e ele varia de acordo com a quantidade de solicitações já realizadas deste benefício, como por exemplo:

• Ao realizar o pedido pela primeira vez, deve o beneficiário ter trabalhado por pelo menos 12 meses durante os últimos 18 meses antes da dispensa;

• Ao realizar o pedido pela segunda vez, deve o beneficiário ter trabalhado por pelo menos 9 meses durante os últimos 12 meses antes da dispensa;

• Ao realizar o pedido pela terceira vez ou mais, o Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que o beneficiário tenha mantido contrato de trabalho nos 6 meses anteriores ao seu desligamento.

O pagamento das parcelas do seguro-desemprego varia entre três e cinco, isso depende do número de solicitações realizadas pelo beneficiário e o seu tempo de labor na empresa.

SOLICITAÇÃO	MESES TRABALHADOS	TEMPO DE TRABALHO	PARCELAS
1ª	​12 meses dos últimos 18 meses antes da dispensa	​12 a 23 meses	4
1ª	​12 meses dos últimos 18 meses antes da dispensa	​24 meses ou mais	5
2ª	​9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa	​9 a 11 meses	3
2ª	​9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa	​12 a 23 meses	4
2ª	​9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa	24 meses ou mais	5
3ª	​6 meses antes da dispensa	​6 a 11 meses	2
3ª	​6 meses antes da dispensa	12 a 23 meses	4
3ª	​6 meses antes da dispensa	24 meses ou mais	5

O cálculo do seguro é simples, utiliza-se a média dos três últimos salários do colaborador antes da sua dispensa e a porcentagem é determinada em lei, conforme exemplificado abaixo:

• Salário até R$ 1.968,36 – multiplicado por 0,8 (80%);

• Salário entre 1.968,37 até 3.280,93 – multiplicado por 0,5 (50%) e soma-se com R$ 1.547,69, e

• Salários superiores a R$ 3.280,93 – valor da parcela é fixado em R$ 2.230,97.

Observa-se que, nos casos de trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo, pescadores e empregados domésticos é utilizado como base de cálculo o salário-mínimo vigente.

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