Quanto tempo dura a pensão por morte?

A pensão por morte é benefício da previdência social que é concedido aos dependentes de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o seu óbito, sendo este aposentado ou não.

O seu principal objetivo é o de substituir a remuneração do falecido em favor dos seus dependentes, para que este não sejam financeiramente impactados.

Contudo, após a pensão por morte foi o instituto que sofreu maior impacto com a reforma da previdência regida pela EC nº 103 de 2019, tendo sua duração amplamente alterada.

Destinado aos dependentes do segurado falecido, sua duração varia conforme o dependente envolvido, seja filhos, irmãos, cônjuges ou companheiros. Atualmente a pensão é regida da seguinte forma:

No caso dos filhos ou equiparados e irmãos, funciona da seguinte forma:

. Aqueles com deficiência, independentemente da idade, será vitalícia ou durará enquanto permanecer a deficiência;

. Aqueles sem deficiência, a pensão será devida até os 21 anos de idade.

Caso o dependente seja pai ou mãe e o falecido não tenha nenhum dependente prioritário (cônjuge, companheiro, filhos ou equiparados) e comprovada a dependência financeira, a pensão será vitalícia.

Quando o dependente for cônjuge ou companheiro, a duração irá depender da quantidade de contribuições do segurado na data do óbito, do tempo de relacionamento do casal e da idade deste dependente.

Na hipótese de o contribuinte falecido tiver realizado menos de 18 contribuições ou se tiver menos de 2 anos de relacionamento, a pensão será devida por apenas 4 meses.

Destarte, se o segurado tiver realizado mais de 18 contribuições, a pensão irá durar conforme a idade do cônjuge/companheiro dependente, da seguinte forma:

. Com menos de 22 anos de idade, pensão durante 3 anos;

. Com idade entre 22 e 27 anos, pensão durante 6 anos;

. Com idade entre 28 e 30 anos, pensão durante 10 anos;

. Com idade entre 31 e 41 anos, pensão durante 15 anos;

. Com idade entre 42 e 44 anos, pensão durante 20 anos; e,

. Com idade 45 anos ou mais, a pensão será vitalícia.

Cumpre salientar que é importante considerar a data do óbito, pois será aplicada a regra vigente nesse período. Em caso de demais dúvidas acerca teste tema, busque um advogado previdenciarista de sua confiança e faça uma consulta!