Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

Ser demitido por justa causa é uma situação desagradável que pode acontecer em qualquer empresa. A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei ou em contrato, que justifique a dispensa imediata sem aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias.

Quando um empregado é demitido por justa causa, ele perde alguns direitos que seriam devidos em caso de uma demissão sem justa causa. Entretanto, mesmo diante de uma demissão por justa causa, o empregado ainda tem alguns direitos que devem ser respeitados.

O primeiro direito do empregado que é demitido por justa causa é o recebimento das verbas rescisórias referentes ao período trabalhado, tais como férias vencidas, saldo de salário e horas extras. É importante lembrar que o empregado demitido por justa causa não tem direito ao aviso prévio e nem à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Outro direito que empregado demitido por justa causa perde, é o saque do FGTS e do seguro-desemprego.

Por fim, o empregado demitido por justa causa também tem direito ao recebimento do saldo de salário correspondente aos dias trabalhados até a data da demissão, bem como ao pagamento das férias vencidas e não gozadas, se for o caso.

É importante ressaltar que a demissão por justa causa deve ser aplicada somente em casos de faltas graves cometidas pelo empregado, previstas em lei. Caso contrário, a demissão pode ser considerada abusiva e o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para fazer valer os seus direitos.

Em resumo, os direitos do empregado demitido por justa causa incluem o recebimento das verbas rescisórias, o pagamento do saldo de salário e das férias vencidas e não gozadas, além dos direitos previstos em convenção coletiva, e perde o direito ao saque do FGTS e do seguro-desemprego, sendo importante lembrar que a demissão por justa causa deve ser aplicada somente em casos de faltas graves, previstas em lei ou em contrato.