LICENÇA PATERNIDADE AMPLIADA: Avanços e Desafios

Nos últimos anos, o Brasil tem observado uma evolução significativa no que se refere aos direitos dos pais trabalhadores, com destaque para a ampliação da licença paternidade. Tradicionalmente, a licença paternidade era limitada a cinco dias, mas com o advento de novas normas, incluindo a Lei 13.257/2016, e o crescente reconhecimento da importância da presença do pai nos primeiros dias de vida do filho, o país começou a dar passos importantes em direção à equidade entre os gêneros no ambiente familiar e de trabalho.

A Lei da Licença Paternidade Ampliada

A principal mudança ocorreu com a Lei 13.257/2016, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, que ampliou a licença paternidade para 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Esse programa, criado para incentivar práticas empresariais que priorizam a responsabilidade social, oferece a ampliação da licença paternidade como uma das suas vantagens. A adesão é voluntária e envolve, além da ampliação da licença paternidade, outros benefícios voltados para o cuidado e o desenvolvimento infantil.

A ampliação é um reflexo da crescente conscientização sobre o papel essencial que os pais desempenham no cuidado dos filhos, além de se alinhar com iniciativas internacionais que buscam promover uma divisão mais igualitária das responsabilidades domésticas e parentais.

Avanços no Reconhecimento da Paternidade

A licença paternidade ampliada representa um avanço importante, mas também reflete um movimento maior de mudanças nos valores sociais. Em uma sociedade onde, por muito tempo, o cuidado com os filhos foi visto como uma responsabilidade exclusiva das mães, a licença ampliada vem para desconstruir esse estereótipo. Ela permite que os pais estejam mais presentes, não apenas na criação de vínculos afetivos, mas também em momentos decisivos para o desenvolvimento da criança.

Estudos apontam que a participação ativa do pai nos primeiros dias de vida do filho pode ter efeitos positivos no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, além de fortalecer o papel da figura paterna dentro do núcleo familiar. Essa mudança de mentalidade também ajuda a combater desigualdades no ambiente de trabalho, uma vez que as mães não são as únicas responsáveis por ajustar sua rotina profissional para atender às demandas familiares.

Desafios e Obstáculos

Apesar do avanço significativo, a licença paternidade ampliada ainda enfrenta desafios. Um dos principais obstáculos é a falta de adesão de empresas ao Programa Empresa Cidadã. Muitas empresas, especialmente as de menor porte, não têm aderido a esse programa, o que limita a expansão da licença para 20 dias. Além disso, há uma resistência cultural que ainda precisa ser superada, já que nem todos os empregadores reconhecem a importância da participação ativa do pai nos cuidados iniciais com o filho.

Outro ponto crítico é que a licença paternidade ampliada, ainda que seja uma conquista para muitos pais, não é uma realidade para todos os trabalhadores. O acesso ao benefício depende de o empregador estar inscrito no Programa Empresa Cidadã, o que deixa uma parcela significativa de trabalhadores sem a ampliação da licença.

O Caminho à Frente

A ampliação da licença paternidade é um passo importante na direção de um ambiente de trabalho mais igualitário e mais inclusivo. Entretanto, é fundamental que haja uma mobilização para que a licença seja estendida a mais trabalhadores, independentemente da adesão da empresa a programas específicos. Além disso, é necessário promover uma mudança cultural que permita que a paternidade seja encarada de forma mais ativa e igualitária, tanto no âmbito familiar quanto profissional.

O avanço da licença paternidade, portanto, deve ser visto como um reflexo de uma sociedade que busca mais equidade, mais cuidado e mais respeito à participação de ambos os pais na criação dos filhos. Para que isso se concretize plenamente, é imprescindível a implementação de políticas públicas que incentivem a universalização do benefício e o fortalecimento de um mercado de trabalho mais inclusivo e solidário.