Entenda Como Funciona o Pagamento Antecipado do 13º Salário com as Férias

Na relação empregatícia, a antecipação do 13º salário junto com as férias é uma prática que pode ocorrer, mas há regras específicas que devem ser observadas.

Principais Pontos a Considerar

Antecipação do 13º salário em conjunto com as férias

A CLT estabelece o pagamento do 13º salário em duas parcelas, sendo a primeira, entre fevereiro e novembro de cada ano e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Segundo dispõe a Lei 4.749/65, no artigo 2º, § 2º, a gratificação natalina pode ser concedida de forma conjunta com as férias do trabalhador, mas para isso o empregado deve realizar uma solicitação por escrito ao seu empregador durante o mês de janeiro do ano corrente.

Nesse caso, o empregado que terá férias em julho e quer receber o adiamento do 13º, deverá solicitá-lo até o final do mês de janeiro.

Contudo, essa prática também pode ocorrer, sem problemas, por liberalidade do empregador ou por meio de acordos coletivos.

Acordo Coletivo ou Convenção

A antecipação do 13º salário pode ser estabelecida por meio de acordos coletivos ou convenções entre empregadores e sindicatos, desde que respeite os direitos mínimos estabelecidos pela legislação.

Verificação de Acordos Individuais

Alguns empregadores podem oferecer a antecipação do 13º salário como parte do acordo individual de trabalho. Nesses casos, é fundamental que o empregado esteja ciente das condições estabelecidas.

Procedimentos Recomendados

Revisão de Acordos Coletivos

Caso o empregado perca o prazo para solicitação do pagamento da gratificação natalina em conjunto com as férias, é possível que este tenha direito caso a convenção coletiva ou acordo coletivo de sua categoria disponha cláusula específica sobre esse tema.

Por essa razão, empregadores e trabalhadores devem revisar acordos coletivos para entender se há disposições específicas sobre a antecipação do 13º salário.

Comunicação Transparente

Empregadores que optam por antecipar o 13º salário devem comunicar claramente os termos desse pagamento aos funcionários, garantindo uma compreensão mútua.

Assessoria Jurídica

É aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho para assegurar que qualquer prática de antecipação esteja em conformidade com a legislação vigente.