Contratação de Empréstimos Consignados
- Renata Vieira dos Santos
- 30 de ago. de 2023
- 2 min de leitura
Atualmente, tem se tornado cada vez mais frequente o relato de consumidores que se deparam com empréstimos consignados que não foram solicitados ou que foram contratados em seus nomes sem o seu consentimento. Esse tipo de atuação traz grande preocupação sobre práticas comerciais problemáticas e que afronta diretamente os direitos do consumidor.

Cumpre esclarecer que o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário do cliente. É uma boa opção quando contratada de maneira correta e com informações claras.
Se faz necessário explicar que a contratação de empréstimos consignados sem o consentimento do cliente é uma prática altamente abusiva e ilegal. Inúmeros consumidores têm relatado casos em que instituições financeiras, de forma inadequada, contratam esses empréstimos em seus nomes, muitas vezes sem a devida informação ou consentimento claro.
Os direitos dos consumidores são protegidos por leis que visam proibir práticas desonestas. Quando se trata de empréstimos consignados não solicitados, os consumidores têm direito a recusar o empréstimo, o consumidor não é obrigado a aceitar qualquer oferta de empréstimo que não tenha solicitado.
Além de solicitar o cancelamento do mesmo, caso o empréstimo seja contratado sem autorização, o consumidor pode solicitar o cancelamento imediatamente e a ter a devolução de valores que já tenham sido descontados.
E ainda, requisitar indenização por danos, caso fique comprovado danos materiais ou morais decorrentes da contratação não autorizada, o consumidor tem direito a buscar indenização.
Existem algumas medidas preventivas e recomendações:
- Mantenha um controle regular das movimentações em sua conta bancária.
- Verifique periodicamente se há descontos não autorizados.
- Procure entrar em contato com a instituição financeira imediatamente ao identificar empréstimos não solicitados.
Nós compreendemos a importância de proteger os direitos dos consumidores diante de práticas comerciais abusivas. Se você suspeita ou foi vítima da contratação de empréstimos consignados não requisitados, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor e realize uma consulta!
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