Beneficiário do BPC/LOAS pode receber Bolsa Família?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover o alívio da pobreza e a inclusão social, concedendo benefícios financeiros às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Compatibilidade entre o BPC/LOAS e o Bolsa Família

O recebimento do Bolsa Família é permitido para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa, independentemente de outros benefícios que possam estar sendo recebidos. Portanto, o beneficiário do BPC/LOAS não está impedido de receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar total não ultrapasse os limites estabelecidos pelo programa Bolsa Família.

Importância da Análise da Renda Familiar

É importante ressaltar que, para ter direito ao Bolsa Família, a renda da família deve ser igual ou menor a R$ 218,00 por pessoa. Portanto, no caso de uma família que tenha um ou mais membros beneficiários do BPC/LOAS, a renda proveniente desses benefícios será considerada no cálculo da renda total familiar para efeito de concessão do Bolsa Família.

Assessoria Jurídica

Para garantir que todas as condições e requisitos sejam cumpridos corretamente e para esclarecer dúvidas específicas sobre o recebimento do Bolsa Família em conjunto com o BPC/LOAS, é recomendável buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário e assistência social. Um profissional qualificado poderá oferecer a assessoria necessária para garantir o acesso aos benefícios de forma adequada e legal.