ALIENAÇÃO PARENTAL E O USO DAS REDES SOCIAIS: Desafios e Implicações Jurídicas

A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos pais, de maneira deliberada ou não, interfere na relação do filho com o outro genitor, levando a criança a desenvolver aversão ou distanciamento afetivo injustificado. Esse comportamento pode se manifestar de diversas formas, desde a manipulação emocional até a disseminação de informações negativas ou falsas sobre o outro genitor. Com o crescimento do uso das redes sociais e outras plataformas digitais, o impacto da alienação parental tem se ampliado, apresentando novos desafios no campo jurídico e psicológico.

O Fenômeno da Alienação Parental

A alienação parental foi reconhecida pela Lei nº 12.318/2010, que estabelece as diretrizes para a prevenção e combate a esse comportamento no contexto familiar. Essa lei define alienação parental como qualquer ação que prejudique a relação da criança ou do adolescente com um dos pais, criando um ambiente emocionalmente negativo em relação ao genitor alienado.

Tradicionalmente, a alienação parental envolvia comportamentos como falar mal do ex-cônjuge na presença dos filhos, fazer acusações infundadas de abuso ou negligência, ou dificultar o contato entre a criança e o outro genitor. No entanto, com a popularização das redes sociais, novos métodos de alienação vêm sendo adotados, muitas vezes de forma sutil, mas igualmente prejudicial ao bem-estar da criança.

O Papel das Redes Sociais na Alienação Parental

As redes sociais, como Facebook, Instagram, WhatsApp e outras plataformas de comunicação instantânea, têm se tornado um terreno fértil para práticas de alienação parental. O uso indevido dessas plataformas pode intensificar a alienação de várias maneiras, tornando o comportamento mais difícil de identificar e controlar.

Compartilhamento de informações pessoais

O genitor alienador pode usar as redes sociais para compartilhar informações pessoais, muitas vezes distorcidas, com o objetivo de manchar a imagem do outro genitor. Mensagens, fotos e vídeos podem ser manipulados para criar uma narrativa negativa sobre o pai ou a mãe, prejudicando a percepção que a criança tem dele.

Contato Indireto

Outro aspecto da alienação parental por meio das redes sociais é o uso de grupos de WhatsApp ou outras plataformas para enviar mensagens indiretas à criança. O genitor pode enviar mensagens, memes ou vídeos que reforçam o desprezo ou a hostilidade em relação ao outro genitor, muitas vezes de maneira disfarçada, o que torna o comportamento difícil de ser notado pelos responsáveis ou pelo próprio tribunal.

Exposição da Criança

Em alguns casos, o genitor alienador utiliza as redes sociais para expor a criança, muitas vezes sem o consentimento do outro genitor. Isso pode ocorrer através de fotos ou vídeos compartilhados publicamente, além de mensagens insinuando que a criança está sendo afetada negativamente pela presença do outro genitor. Esse tipo de exposição prejudica tanto o direito à privacidade da criança quanto sua saúde emocional.

Desafios Jurídicos no Combate à Alienação Parental nas Redes Sociais

O uso de redes sociais no contexto da alienação parental levanta questões legais complexas. Primeiramente, a identificação do comportamento de alienação se torna mais desafiadora, já que muitas vezes o genitor alienador age de forma velada e indireta, o que dificulta a ação de outros familiares ou do próprio tribunal.

Além disso, o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade nas redes sociais são temas frequentemente discutidos no campo jurídico. Como equilibrar a liberdade de um genitor de expressar seus sentimentos e opiniões, com a proteção dos direitos da criança e do outro genitor, é uma questão delicada. O uso indevido das redes sociais para manipulação da criança pode ser visto como um abuso emocional, e o tribunal deve considerar tanto a saúde psicológica da criança quanto a veracidade das alegações.

Medidas Protetivas e Ação Judicial

Quando a alienação parental é identificada, o juiz pode tomar medidas protetivas para restaurar o vínculo afetivo entre a criança e o genitor alienado. Isso pode incluir a mudança de guarda, a redução ou modificação do regime de visitas, e, em casos mais graves, até a suspensão do poder familiar do genitor alienador. A inclusão de provas digitais, como capturas de tela, mensagens e postagens em redes sociais, pode ser usada como evidência no processo judicial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recomendado que tribunais estejam preparados para lidar com questões envolvendo redes sociais em casos de alienação parental. Isso inclui a capacitação de juízes e advogados para reconhecer e tratar de forma eficaz os impactos das redes sociais no comportamento dos envolvidos.

Considerações Finais

A alienação parental é um fenômeno prejudicial ao desenvolvimento emocional e psicológico da criança. O uso das redes sociais como ferramenta para essa prática traz novos desafios para os profissionais do Direito, exigindo uma abordagem cuidadosa e inovadora. A proteção dos direitos da criança deve ser sempre a prioridade, e é fundamental que o sistema judiciário esteja atento às formas cada vez mais sofisticadas de alienação parental no ambiente digital.